Maputo, 15 de Janeiro de 2026
O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, apresentou na última terça-feira ao plenário da Assembleia da República um ambicioso pacote de reformas constitucionais que visa transferir poderes significativos do governo central para as províncias e municípios do país. A proposta, que foi recebida com aplausos por parte da bancada da Frelimo e com cautela pela oposição, representa uma das maiores mudanças na estrutura governativa do país desde a aprovação da Constituição de 2004.
O pacote de reformas inclui a criação de assembleias provinciais com poderes legislativos em matérias como educação, saúde e infraestruturas locais, a eleição directa de governadores provinciais, que até agora eram nomeados pelo Presidente da República, e a criação de um fundo de desenvolvimento regional com dotação anual mínima de 15% do Orçamento Geral do Estado.
“Moçambique é um país vasto, com realidades muito distintas entre o norte e o sul, entre o litoral e o interior. Não podemos continuar a gerir esta diversidade a partir de um único centro”, afirmou o Presidente Chapo durante o discurso de apresentação da proposta. “A descentralização não é um sinal de fraqueza do Estado central, é um sinal de maturidade democrática.”
A proposta surgiu após meses de consultas com líderes comunitários, organizações da sociedade civil, partidos políticos e parceiros internacionais. Segundo o Ministro da Administração Estatal, Armindo Ngunga, o processo de consulta envolveu mais de 200 reuniões em todas as províncias do país, reunindo cerca de 15 mil participantes.
